O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou liminar, nesta quarta-feira (8), em mandado de segurança que o PSOL propôs para tentar suspender a criação de estrutura funcional para a liderança do PSD na Câmara dos Deputados.
Um ato da Mesa Diretora da Casa criou, em dezembro de 2011, a estrutura temporária da liderança do PSD, com dez funções comissionadas e 56 cargos de natureza especial (CNEs). Para o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), o entendimento do ministro Marco Aurélio é incorreto porque a criação dos cargos foi baseada em interesse político. Valente também reclamou que o único partido a perder cargos na estrutura da Casa foi o PSOL: de 17 passou para 8.
"Os partidos que perderam deputados para o PSD é que deveriam arcar com as consequências, porque eles ficaram menores”, disse. “Ou a Mesa decide que só na próxima legislatura se fará o ajuste, ou então ela faz o ajuste em cima do que existe realmente; mas para agradar um futuro aliado, o PSD, a Mesa e a presidência perseguem os partidos pequenos, programados, ideológicos, caso do PSOL, e estende o tapete vermelho aos que podem ser aliados dos governistas. É uma injustiça o ministro Marco Aurélio não ter percebido isso", acrescentou Valente.
Equilíbrio
Já o presidente da Câmara, Marco Maia, considerou a rejeição da liminar equilibrada. "Esta decisão é da Câmara dos Deputados, e foi discutida, debatida e legitimamente votada pelo Plenário. Então, não caberia, a meu ver, nenhuma opinião, nenhum posicionamento diferente do STF em relação a esse tema", avaliou.
Na ação, o PSOL sustenta que a criação da estrutura do PSD é contrária à Constituição, que exige autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a abertura de cargos públicos. O partido argumenta que a LDO de 2012 limitou a possibilidade de criação de cargos às propostas apresentadas até agosto de 2011, e que o projeto da resolução da Mesa Diretora é de dezembro do mesmo ano.
No entanto, o ministro Marco Aurélio considerou que a medida presumivelmente foi formalizada em harmonia com a ordem jurídico-constitucional. Ele também solicitou informações à Câmara. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Fonte: Uol Notícias